Auxílio-Doença: Valor e Regras para Dependentes Químicos Desempregados em 2024

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde física ou mental. Para os dependentes químicos desempregados, existem regras específicas para o recebimento desse benefício.

Condições para Receber o Auxílio-Doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve:

• Estar desempregado;
• Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses nos últimos 15;
• Comprovar, por meio de perícia médica oficial, a incapacidade temporária para o trabalho;
• Cumprir o período de carência de 15 dias (contado a partir do primeiro dia de afastamento).

Valor do Auxílio-Doença

O valor do auxílio-doença para dependentes químicos desempregados é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição nos 24 meses anteriores ao afastamento.

Em 2024, o valor mínimo do auxílio-doença é de R$ 1.302,00 e o valor máximo é de R$ 6.757,45.

Observação:

O valor do benefício pode variar de acordo com o número de dependentes e o tempo de contribuição do trabalhador.

Documentos Necessários

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento preenchido e assinado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de contribuição para o INSS;
• Relatório médico comprovando a incapacidade para o trabalho;
• Laudo médico que ateste a dependência química.

"O auxílio-doença é um direito dos dependentes químicos desempregados que estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido ao vício. Este benefício garante uma renda mínima para que essas pessoas possam se manter e buscar tratamento especializado para sua condição."

Período de Recebimento

O período máximo de recebimento do auxílio-doença é de 12 meses. Após esse período, o trabalhador pode solicitar uma prorrogação, desde que apresente um laudo médico que comprove a persistência da incapacidade para o trabalho.

Como Solicitar o Auxílio-Doença

O trabalhador pode solicitar o auxílio-doença por meio:

• Do aplicativo Meu INSS;
• Do site do INSS;
• Pessoalmente em uma agência do INSS.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício importante para dependentes químicos desempregados que estão enfrentando dificuldades financeiras e precisam de apoio para buscar tratamento especializado. Ao atender às condições e requisitos estabelecidos, os trabalhadores podem solicitar e receber esse benefício previdenciário.