Plano de saúde cobre tratamento e internação para dependente quimico 2023

Valor atualizado 2024

Planos de saúde no Brasil são obrigados por lei a cobrir o tratamento e a internação de dependentes químicos. De acordo com a Lei 9.656/98, todos os tipos de doenças listadas no CID-10 (Código Internacional de Doenças), que inclui a dependência química, devem ter tratamentos e serviços disponíveis nos planos de saúde. Esta obrigatoriedade está garantida por lei e é assegurada através da referida legislação. Cada plano de saúde estipula um tipo de cobertura para a dependência química dependendo do valor mensal escolhido e do tipo de plano, alguns cobrem os serviços a nível estadual, outros a nível nacional, assim como podem oferecer coparticipação (custear parte do tratamento) ou cobrir totalmente os custos?.

Para solicitar o auxílio do plano de saúde para dependência química, é necessário seguir três passos:

1. Obter uma solicitação médica para internação, basicamente um laudo médico atestando a condição da pessoa e a necessidade da internação.
2. Verificar a cobertura do seu plano de saúde para ver se pode se aplicar nesse contexto.
3. Entrar em contato com a sua operadora de plano de saúde e informar a situação, apresentando os documentos cabíveis e informando a clínica a qual está sendo pretendido o tratamento?.

Os tipos de internação atendidos pelo plano de saúde são: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória, conforme previstos na Lei 9.761/2019?.

Segundo a Lei 9.761/2019, a internação involuntária deve acontecer somente por 90 dias (três meses), e de modo voluntário por até 180 dias (seis meses). A internação compulsória possui seu tempo determinado pelo juiz, podendo ser maior que 6 meses, caso seja considerado necessário?.

No caso de recusa de cobertura pelo plano de saúde, o consumidor pode reclamar diretamente com a ANS ou recorrer em processo judicial contra a operadora de saúde?.

Lembrando que é um erro comum querer exigir o tratamento de internação com um plano de saúde ambulatorial. Esse tipo de plano só dá cobertura para serviços e tratamentos ambulatoriais, sendo preciso a modalidade hospitalar para usufruir da internação?.

Por favor, note que a cobertura pode variar de plano para plano e dependendo da região. É importante verificar diretamente com o seu plano de saúde para obter informações precisas e atualizadas.

Infelizmente, tive dificuldades técnicas ao tentar obter mais informações de outras fontes. Por isso, é aconselhável entrar em contato diretamente com a sua operadora de plano de saúde ou consultar um advogado especializado para obter informações mais detalhadas e específicas para a sua situação.