Dependente químico e LOAS

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu valor é equivalente a 01 salário mínimo e é concedido aos cidadãos que comprovem possuir uma deficiência que o inabilitem para a rotina laboral, não conseguindo assim manterem a si mesmos e suas famílias.

Dependentes químicos também podem ter direito ao BPC, visto que a dependência é uma doença com potencial para inabilitar o indivíduo para o exercício de diversas atividades.

Quer saber mais sobre o LOAS e a possibilidade de pessoas com dependência química adquirirem esse benefício? Continue a leitura!

LOAS: o que é e quem tem direito?

LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social. Por meio desta legislação, é possível ter acesso ao benefício de um salário mínimo mensalmente. Idosos e portadores de deficiência que comprovadamente não possuem os recursos necessários para se manter ou sustentar a família podem requerer esse benefício.

Dentro desse contexto, em alguns casos, podemos incluir os dependentes químicos. Os critérios para obter o BPC são os seguintes:

• Possuir uma deficiência ou ter pelo menos 65 anos, no caso de idosos que não possuem deficiências;
• Ter uma renda familiar mensal (per capita) que não ultrapasse ¼ do salário mínimo – basta dividir o valor do salário mínimo vigente por 4 para chegar à renda máxima permitida por pessoa;
• Não estar ligado a nenhum regime de Previdência Social – não receber aposentadoria de outras fontes;
• Não receber nenhum tipo de benefício, com exceção dos de assistência médica;
• Comprovar que não possui recursos para se manter e nem sustentar a família.

É fundamental ressaltar que, para ter o direito ao BPC/LOAS, o indivíduo não precisa ter contribuído para a Previdência/INSS.

Dependentes químicos podem receber o BPC/LOAS? 

Os dependentes químicos sofrem com danos a sua saúde como um todo: seu corpo, sua mente e suas emoções. Esta doença tem potencial para ocasionar alterações cognitivas, comportamentais e fisiológicas que trazem uma série de complicações para o indivíduo, podendo causar sequelas irreversíveis.

Considerando tudo isso, sim, é possível que um dependente químico preencha todos os requisitos do BPC, não por ser necessariamente dependente e sim por ser idoso ou portador de deficiência que se enquadre em todos os critérios necessários para pleitear o LOAS.

A dependência química é uma doença séria que afeta não apenas a vida do usuário de drogas, mas também o cotidiano de seus entes queridos. Aos primeiros sinais, é importante procurar uma clínica especializada com profissionais qualificados, o que elevará as chances de sucesso do tratamento.

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